Visão geral
O regime de Ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de
bens de capital - BK, de informática e telecomunicação - BIT, assim grafados na Tarifa Externa Comum
do Mercosul - TEC, quando não houver a produção nacional equivalente. Atualmente, o Conselho de
Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX tem promovido a redução a 0%, ao amparo do Ex-
tarifário.
O regime de Ex-tarifário promove a atração de investimentos no País, uma vez que desonera os
aportes direcionados a empreendimentos produtivos. A importância desse regime consiste em três
pontos fundamentais:
bens de capital - BK, de informática e telecomunicação - BIT, assim grafados na Tarifa Externa Comum
do Mercosul - TEC, quando não houver a produção nacional equivalente. Atualmente, o Conselho de
Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX tem promovido a redução a 0%, ao amparo do Ex-
tarifário.
O regime de Ex-tarifário promove a atração de investimentos no País, uma vez que desonera os
aportes direcionados a empreendimentos produtivos. A importância desse regime consiste em três
pontos fundamentais:
- viabiliza aumento de investimentos em BK e BIT que não possuam produção equivalente no
Brasil; - possibilita aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia,
com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade
e competitividade do setor produtivo. - produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da
economia nacional.